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STJ concede a corretor de imóvel o direito de receber comissão em venda cancelada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a duas corretoras o direito de receber a comissão pela venda de um imóvel não realizada, por arrependimento do comprador. A conjuntura do caso havia se dado da seguinte forma: as profissionais realizaram o trabalho de venda do imóvel e, no momento da lavratura da escritura no cartório de registro de imóvel, o comprador não apareceu. Nesse caso, contrato de compra e venda foi rescindido.

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Em primeira instância, o juiz condenou a promissária compradora a pagar a taxa de corretagem. Em seguida, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a decisão foi reformada sob o fundamento de que a não concretização do negócio não enseja a percepção da comissão. Inconformadas com o julgamento do TJSP, as corretoras recorreram ao STJ que manteve a decisão de primeira instância para fins de condenar a compradora do imóvel a pagar a comissão pelo trabalho de venda realizado pelas profissionais de corretagem imobiliária.

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso no STJ, o arrependimento da contratante se deu por fatores alheios à atividade das intermediadoras. “Para o efeito de tornar devida a remuneração a que faz jus o corretor, a mediação deve corresponder somente aos limites conclusivos do negócio, mediante acordo de vontade das partes, independentemente da execução do negócio em si”, frisou Andrighi.


(Fonte: Focus.Jor)
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